Evento criminal trará a voz das vítimas

“A criminalidade é o tema mais urgente a ser enfrentado no momento. O crime bateu às nossas portas e atinge todas as camadas sociais. As dificuldades no seu combate são percebidas pela população, aumentando a taxa de medo e sensação de insegurança. É preciso respostas ao fenômeno criminal e marcadas com o selo da efetividade”. A afirmação é do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Mauro Henrique Renner, que, nesta quarta-feira, fará a apresentação do ministro Gilson Dipp na abertura do II Encontro Estadual Criminal do Ministério Público – Execução Criminal. Dipp será o conferencista do evento que inicia às 20h e encerra no final da tarde desta sexta-feira, no Hotel Serrano, em Gramado. O encontro promovido pela Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional, o Centro de Apoio Operacional Criminal e o CEAF, congregará cerca de 300 Procuradores e Promotores de Justiça.

LEI PENAL

Mauro Renner entende que as tendências de política criminal “precisam respirar a lógica da eficiência, que também é um princípio constitucional, mormente numa sociedade carente, em que os recursos públicos são escassos”. Por isso, construir uma experiência genuinamente brasileira “é nosso desafio e nossa inspiração”, disse, mas “com olhos na lei penal, que continua sendo a instância primária de criminalização, fonte formal direta da atividade do Ministério Público”. Renner ressalta, ainda, ser preciso sustentar um garantismo penal que se ocupe, também, das vítimas, já que o Estado tem um dever de proteção dos cidadãos que deve redundar num direito penal que “nem é máximo, nem é mínimo, é necessário”.

VÍTIMAS

A grande novidade deste encontro estadual, destaca Mauro Renner, é que o Ministério Público “oportunizará a palavra das vítimas e o relato sobre a prática das prisões”. O objetivo do evento é discutir a atividade criminal com ênfase para a execução penal, trocar experiências, buscar indicadores de atuação e estimular a função estratégica do Centro de Apoio Criminal e do Conselho de Procuradores e Promotores Criminais, visando a unidade de política institucional. Oficinas temáticas debaterão assuntos como a progressão de regime, a indução de políticas públicas na execução da pena, a fiscalização do serviço externo, o exame criminológico, o comportamento carcerário e o regime disciplinar, o livramento condicional, a prescrição, a conversão de penas outras em privação de liberdade, as penas restritivas de direitos, saídas temporárias, indulto, prisão domiciliar, juizados especiais criminais, tóxicos, lavagem de dinheiro, destinação dos bens apreendidos e o júri.