Ministério Público participa de tratativas para a regularização fundiária do Morro do Paula
Os Municípios de São Leopoldo e Novo Hamburgo devem fazer, nos próximos dias, um cadastro das famílias residentes no Morro do Paula. A decisão foi tomada em reunião realizada, na última terça-feira (4), entre o Ministério Público, o Prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi; o deputado estadual Ronaldo Zulke (PT), um representante da Prefeitura de Novo Hamburgo e moradores. O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Armando Lotti, participa das tratativas de regularização fundiária do Morro do Paula.
Ficou estabelecido, ainda, que os Municípios de São Leopoldo e Novo Hamburgo irão estudar a regularização fundiária sustentável, obedecendo a Resolução 369/06, do Conselho Nacional do Meio Ambiente. As Prefeituras também devem coletar dados sobre equipamentos urbanos já existentes no local. Ao final, um diagnóstico deverá ser remetido para o Ministério Público. Para uma próxima reunião, Ministério Público e Prefeituras convidarão a Secretaria de Agricultura do Estado para que informe quais os limites territoriais dos Municípios de Novo Hamburgo, São Leopoldo, Gravataí e Sapucaia do Sul no local.
O Morro do Paula possui 306 metros de altura, 60 hectares e sua vegetação está protegida por legislações municipais, estaduais e federais. Atualmente, aproximadamente 1,5 mil famílias residem no local. A comunidade enfrenta problemas de segurança, iluminação pública e acesso à água. Pela Resolução 369/06 do Conama, pode ocorrer a regularização fundiária sustentável em Áreas de Preservação Permanente, que é o caso do Morro do Paula, obedecendo o interesse social.
