Acordo no Ministério Público reduz diárias em Rio Pardo
Um acordo, assinado na Promotoria de Justiça de Rio Pardo, reduziu em 39%, 64% e 72%, dependendo do destino, o valor das diárias recebidas pelos vereadores do Município. O compromisso de ajustamento de procedimento foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Alceu Seehaber. Os vereadores também irão obedecer novos critérios para participação em seminários. Com o acordo, uma diária, por exemplo, com pernoite dentro do Estado, que é de 378 reais, passa para 230 reais. Uma diária que era de 648 reais, para fora do Rio Grande do Sul, passará também para 230 reais.
Em 30 dias, a Câmara deverá editar nova norma sobre o tema. As autorizações para viagens e uso de diárias deverão ser dadas pelo plenário da Câmara e a prestação de contas deve ser feitas em até 15 dias após o fim do evento. Em relação aos seminários, o vereador somente poderá participar, se apresentar a programação integral do evento, horários de início e fim das palestras, identificação e qualificação profissional dos palestrantes. Deve provar, ainda, que a carga horária do evento será de no mínimo sete horas diárias e apresentar o registro comercial da empresa que realiza o evento.
Pelo compromisso, a Câmara deverá publicar, mensalmente, em local de seu próprio prédio, um informe com a quantidade de diárias, finalidade do uso e valor recebido pelo vereador. O objetivo é assegurar a transparência pública da despesa. A publicação deverá ser mantida por três meses.
A promotora de Justiça Christine Mendes Ribeiro Grehs destacou, na ocasião, “o respeito à independência do Legislativo e a compreensão dos vereadores sobre a necessidade de modernização das normas da Câmara na busca do interesse público”. Ela ressalta que o acordo foi construído levando em consideração que o Legislativo Municipal deve sempre obedecer os princípios constitucionais e do Direito Administrativo da moralidade, razoabilidade, proporcionalidade, economicidade, eficiência e publicidade.
Outro inquérito do Ministério Público investiga a participação de vereadores de Rio Pardo em seminário, realizado em janeiro, em Balneário Camboriú (SP). A falta de critérios no uso das diárias por parte da Câmara Municipal de Pantano Grande também é alvo de investigação por parte da Promotoria.
