Empresa paga R$ 6 milhões ao Fisco gaúcho para evitar ação penal por sonegação fiscal de ICMS.

Uma empresa da serra gaúcha pagou R$ 6 milhões aos cofres públicos para evitar um processo criminal, originado pelas investigações do Ministério Público. Com o pagamento efetuado, obteve o benefício legal da extinção da punibilidade.

Tendo como base a ação da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária de Porto Alegre, a Receita Estadual havia autuado a empresa pela prática de vendas subfaturadas, o chamado “caixa dois”, além da não emissão de notas fiscais.