Ministério Público obtém liminar que proíbe venda de álcool em Brochier
O Ministério Público obteve a centésima terceira liminar impedindo a comercialização de combustíveis fora das especificações legais no Estado.
A ação cautelar proposta contra o Auto Posto Reta Grande, de Brochier/RS, foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Montenegro, através do Promotor Thomás Henrique de Paola Colletto, após trabalho conjunto realizado com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital. O estabelecimento estava comercializando álcool combustível inadequado para a utilização em veículos automotores.
A liminar concedida pela Juíza Márcia do Amaral Martins, baseada em prova técnica do Laboratório de Combustíveis do Instituto de Química da UFRGS, determinou o imediato lacramento das bombas e tanques do combustível irregular, assim como a coleta de amostra do produto e a apreensão de documentos fiscais.
