Empresa terá que que provar em juízo que não praticou preços abusivos
cristianec
A empresa Comercial Farroupilha S.A. terá que demonstrar, em juízo, não ter praticado preços abusivos na comercialização de combustíveis
A empresa Comercial Farroupilha S.A. terá que demonstrar, em juízo, não ter praticado preços abusivos na comercialização de combustíveis. A chamada “inversão do ônus da prova” é resultado de decisão unânime da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado em ação coletiva de consumo proposta pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre.
(Agravo de instrumento nº70013685573, em julgamento ocorrido dia 16/03)
