Proteção da água é debatida no Ministério Público
O procurador-geral de Justiça em exercício, Mauro Henrique Renner, abriu, às 9h desta segunda-feira, no auditório do Palácio do Ministério Público, encontro que debate e analisa a atuação de vários órgãos e entidades no que diz com a tutela das águas superficiais e subterrâneas. Dentre eles estão incluídos, além do Poder Judiciário e o próprio Ministério Público, a Escola Superior do Ministério Público, a Secretaria Estadual de Obras Públicas e Saneamento, Famurs, TCE, DRH e Fepam. O evento é promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul tendo em vista a proximidade do Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março de cada ano. A data comemorativa foi fixada em conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente, em 1992, no Rio de Janeiro.
Na abertura dos trabalhos, Mauro Renner frisou que o momento era de “reflexão e nivelamento de informações”. Ele destacou a importância da água para a humanidade como “bem de valor inestimável e os instrumentos disponíveis à proteção desse patrimônio”. Renner ainda citou iniciativas institucionais para aprimorar o planejamento e gerenciamento de recursos hídricos, como os projetos de “restauração das matas ciliares e fiscalização das águas subterrâneas”. O Procurador-Geral de Justiça em exercício não esqueceu, também, de falar do Programa Estadual de Proteção dos Recursos Hídricos do Ministério Público, que promove seu primeiro evento. O seminário tem como público alvo membros e servidores da Instituição, gestores que atuam na área ambiental e de saneamento, Prefeitos Municipais, membros do Tribunal de Contas, do Batalhão de Polícia Ambiental, da Marinha do Brasil, representantes de ONGs e da sociedade civil.
O Ministério Público gaúcho pretende marcar sua preocupação com a proteção dos recursos hídricos. A conferência de abertura foi “A água e sua proteção jusfundamental”, proferida pelo diretor da Escola Superior do Ministério Público, Luiz Fernando Calil de Freitas, que fez uma abordagem jurídica a partir dos direitos fundamentais. Calil disse que a existência de uma teoria dos direitos fundamentais é necessária “a fim de que se estabeleçam critérios válidos e aceites pela comunidade jurídica para interpretação de sentido, conteúdo e extensão dos direitos fundamentais vigentes”.
No final da manhã, aconteceu o primeiro painel que tratou da “Administração pública e a proteção dos recursos hídricos”, com a participação de Valtemir Goldmeyer, diretor da Famurs; Rosângela Bertolo, auditora do TCE; Flávio Vaz Netto, secretário-adjunto de Obras Públicas e Saneamento; Rogério Dewes, diretor do DRH e Jackson Müller, biólogo da Fepam. À tarde, serão debatidos em painéis os seguintes temas: “A tutela judicial e extrajudicial das águas”, “A atuação do Poder Judiciário”, “A atuação do Ministério Público”, “A tutela penal da água”, “A tutela cível da água” e “A atuação do Ministério Público em bacias hidrográficas”.
