Audiência Pública no Ministério Público debate prevenção e controle da tortura no Brasil
Teve início nesta quinta-feira (09/03), no Auditório do Palácio do Ministério Público, a Audiência Pública que discutirá, entre hoje e amanhã, a minuta do “Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil”. Na abertura dos trabalhos, foi assinado o Termo de Adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Plano. A intenção é debater a execução da iniciativa no Estado e, através de oficinas, os participantes constituírem um grupo local para monitorar a execução das medidas a serem implantadas.
Durante a solenidade o Procurador-Geral de Justiça gaúcho, Roberto Bandeira Pereira, destacou que a intenção do Ministério Público ao assinar o Termo de Adesão é firmar um compromisso com a sociedade, de envolvimento total no combate à tortura. Bandeira Pereira saudou também a participação de todos os segmentos da sociedade gaúcha na iniciativa. O Procurador-Geral ressaltou ainda que a Instituição faz um investimento muito grande na área dos direitos humanos. “É um setor prioritário em nossa atuação e portanto estamos envolvidos em mais essa iniciativa”.
O Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, lembrou que a tortura está impregnada na sociedade brasileira desde a época do regime militar, na década de 70. “Há um elo entre a prática executada naquele período e a que segue ocorrendo nos dias de hoje”. Vannuchi também frisou que a assinatura realizada nesta quinta-feira é resultado da integração entre autoridades públicas, movimentos sociais e organismos internacionais dos direitos humanos. “Queremos também a polícia compromissada com a não existência desses atos criminosos. Desejamos demonstrar que a tortura é uma maneira totalmente ineficaz de obter informações de caráter sigiloso”. O Ministro encerrou fazendo um apelo para que a audiência pública realizada em Porto Alegre produza efeitos concretos, evitando assim que se torne vazia e sem resultados positivos.
Ainda nesta quinta-feira acontece a exposição da minuta do Plano de Ações e o início dos debates. Na sexta-feira, as oficinas de trabalho terão continuidade, com os encaminhamentos e definição da maneira como se dará o monitoramento da execução do Plano. Além do Procurador-Geral e do Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, assinaram o Termo de Adesão o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Vasco Della Giustina; o Chefe da Casa Civil do Governo Do Estado, Pedro Bisch Neto; o Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, Deputado Dionilso Marcon; o Defensor Público do RS, Luiz Alfredo Schütz e o representante do Comitê Estadual contra a Tortura, Jesus Augusto Mattos. Ainda representantes da Ajuris, Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco (AMAR), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH/RS), Instituto África-América (Iafra), Instituto de Acesso à Justiça (IAJ), Programa de Assistência à Mulher Apenada (PAMA) e Associação de Travestis e Transexuais do RS – Igualdade.
