Ações da Promotoria diminuíram poluição sonora em Capão da Canoa

Nos últimos três verões, o Ministério Público de Capão da Canoa ingressou com 20 ações judiciais para estancar a poluição sonora e, ainda, garantir uma maior segurança nos estabelecimentos comerciais fixados naquela que é uma das praias mais freqüentadas por veranistas nesta época do ano. Dentre este número apurado estão ações civis públicas e execuções de termos de ajustamentos de condutas. Nesse período, oito inquéritos civis públicos também foram instaurados pelo Ministério Público em conseqüência de reclamações da comunidade. A promotora de Justiça Caroline Gianlupe, que atua na área de defesa comunitária, afirmou que o Ministério Público “não está interessado em fechar casas noturnas, mas quer que a lei seja cumprida”. O importante é que a atuação do Ministério Público fez com que diminuísse bastante os níveis de poluição sonora em Capão da Canoa.

A Promotora de Justiça frisou que a maioria dos estabelecimentos da cidade litorânea funcionam regularmente, “mas alguns não estão adequados à lei municipal ou resoluções do Conama para evitar o extravasamento sonoro”. Mas a contenção acústica nos estabelecimentos não é o único problema que preocupa Caroline Gianlupe. No “Programa Veraneio Cidadão 2006”, reclamações de poluição sonora fizeram com que o Ministério Público averiguasse, também, o sistema de segurança oferecido por algumas casas noturnas. Foram verificadas, ainda, as condições de higiene e saúde pública, de prevenção em relação à ocorrência de acidentes e incêndios, além de itens mínimos de segurança a seus usuários.