Som dos veículos e crianças no carnaval preocupam Promotoria de São Sepé
Para combater o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos emanados de veículos dotados de equipamentos de reprodução musical de alta potência, a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida, de São Sepé, e representantes da Polícia Civil e da Brigada Militar de São Sepé e Formigueiro – integrantes da Força-Tarefa de Segurança Pública na Comarca – se reuniram nesta quinta-feira, na sede do Ministério Público de São Sepé.
Considerando a Lei das Contravenções Penais, o Código de Processo Penal e a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, assim como jurisprudências que acolhem tipicidade de ato de perturbação por abuso de instrumentos sonoros, os integrantes da Força-Tarefa entenderam como “lícita e necessária a intervenção das forças de segurança pública nos casos de abusos em locais e horários impróprios”. Como conseqüência natural da intervenção, pode haver apreensão da aparelhagem de som contida no veículo.
Preocupada com a participação e presença de crianças e adolescentes nas festividades carnavalescas dos municípios da Comarca de São Sepé, a promotora de Justiça Cíntia de Alemeida também solicitou ao Juizado da Infância e Juventude que proceda a expedição de uma portaria disciplinadora e regulamentadora.
