Dobram atendimentos do Programa Veraneio Cidadão do Ministério Público

O Programa Veraneio Cidadão, promovido pelo Ministério Público gaúcho, ultrapassou a marca de atendimentos registrados no ano passado nas Promotorias de Justiça de Torres, Capão da Canoa e Tramandaí. Nesta edição de 2006, somente no mês de janeiro, foram realizados 1.148 atendimentos. Também tramitaram 8.751 expedientes: 7.327 criminais, 819 cíveis e 605 produzidos na área da infância e juventude. Os dados revelam que, encerrado o primeiro mês do programa, quase dobrou o número total de atendimentos no mesmo período do ano passado. Outra constatação importante é que o total de expedientes abrangendo as três Comarcas aumentou em mais de 30%, se comparado com janeiro de 2005, que chegou a 6.722. Este saldo positivo do balanço do primeiro mês do programa será avaliado em reuniões agendadas para a próxima terça-feira, dia 21, nas três cidades litorâneas.

BALANÇO

O breve balanço do primeiro mês do Programa Veraneio Cidadão aponta que o Ministério Público ajuizou 106 ações na Justiça. Também foram instaurados nas Promotorias de Justiça cinco inquéritos civis. O Ministério Público ainda promoveu 178 audiências, ofereceu 196 denúncias e firmou 26 termos de ajustamento de conduta. Para atender os anseios da sociedade nesta época do ano, o programa foi lançado, oficialmente, dia 4 de janeiro, em Tramandaí, pelo Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira. Durante o período de férias dos cidadãos, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais adota medidas estratégicas para responder às necessidades decorrentes do aumento da população no litoral norte.

CAMPANHA

O promotor de Justiça Carlos Alberto de Araújo, coordenador-geral do Programa Veraneio Cidadão, enfatizou que o ponto positivo deste ano “é a credibilidade que o programa alcançou junto às organizações públicas e privadas, o que permitiu se fazer uma campanha conjunta com o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul e o Departamento Estadual da Criança e do Adolescente com objetivo de combater a venda e o consumo de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes”. Para o promotor de Justiça Júlio Alfredo de Almeida, coordenador-administrativo do Programa Veraneio no litoral norte, “os dados computados comprovam a necessidade do programa, bem como justificam o reforço de Promotores de Justiça no litoral, até porque o volume de ocorrências cresce a cada ano”.

TRANSAÇÕES

Combate às máquinas caça-níqueis, uso e tráfico de drogas e contra o excesso de som nos automóveis em beira de praia foram algumas das metas do Ministério Público de Torres em janeiro. A coordenadora do Programa Veraneio na cidade, Andrea Almeida Barros, frisou que muitas transações penais foram efetuadas com quem perturbava o sossego. A poluição sonora emitida pelos estabelecimentos comerciais também foi enfrentada fortemente. Os Promotores ainda ficaram atentos ao consumo e a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. O abuso sexual intrafamiliar chamou a atenção: pelo menos um caso por semana chegou ao Ministério Público através do Conselho Tutelar e professores da rede escolar. A ação de gangues juvenis que cometem roubos e espancamentos também preocupa.

POLUIÇÃO

A poluição sonora produzida por carros equipados com alto-falantes de muita potência e, ainda, o som dos veículos de propaganda, têm levado muitas reclamações ao Ministério Público de Capão da Canoa. A promotora de Justiça Juliana Venturella Nahas Gavião, coordenadora do Programa Veraneio Cidadão na cidade, disse que festas em casas noturnas têm gerado denúncias, assim como problemas de poluição decorrentes do esgoto cloacal e lixões. Muitas orientações da Promotoria de Justiça nas áreas cível e criminal foram feitas. O combate aos delinqüentes que migram para o litoral norte nesta época do ano para praticar crimes contra o patrimônio também tem preocupado.

CÂMERAS

Susana Cordero Spode, coordenadora da Promotoria de Justiça de Tramandaí, sublinhou que o Ministério Público tem feito um trabalho de prevenção e repressão relativo a vários delitos, principalmente para diminuir os arrombamentos. Também há muitas reclamações de poluição sonora na cidade e uma preocupação do Ministério Público com a questão indígena. Operações conjuntas visando o combate à pirataria e o comércio informal foram intensificadas. O Ministério Público de Tramandaí ainda sugeriu à Prefeitura a instalação de câmeras de vídeo em mais oitos pontos da cidade para aumentar a segurança da comunidade.