Ministério Público obtém mais duas liminares contra a venda de combustíveis fora das especificações legais
Na última semana, o Ministério Público obteve mais duas liminares impedindo a comercialização de combustíveis fora de especificações legais no Estado. Após trabalho conjunto realizado com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, onde foi constatado que os postos revendedores Vedex Distribuidora Ltda. (Esteio) e GTS Guianuba Transportes e Serviços Ltda. (Sapucaia do Sul) estavam comercializando álcool combustível fora das especificações legais, os promotores de Justiça André Baptista Caruso Mac-Donald, de Esteio e Daniele Lucca da Silva Dallazen, de Sapucaia do Sul, ajuizaram as ações cautelares.
As liminares, que foram concedidas pelo juiz Rafael Peixoto, de Sapucaia do Sul e pela pretora Uiara Maria Castilho dos Reis, de Esteio, basearam-se em prova técnica do Laboratório de Combustíveis do Instituto de Química da UFRGS, determinando o imediato lacramento das bombas e tanques de álcool, a coleta de amostras dos combustíveis, além da apreensão de documentos fiscais.
O trabalho de combate à comercialização de combustíveis adulterados no Estado, iniciado em 2003, já obteve o número expressivo de 102 liminares deferidas.
