Ministério Público quer intensificar ações contra abuso de instrumentos sonoros na praia
Em virtude do abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos emanados de veículos dotados de equipamentos de reprodução musical de alta potência, os Promotores de Justiça do Litoral Norte entregaram na manhã desta segunda-feira aos comandantes da Operação Golfinho, coronel José Carlos de Moura, do Policiamento do Litoral Norte, coronel Altemir Ferreira, e ao delegado regional de Polícia, Eraldo Guerreiro, documento contendo a posição do Ministério Público sobre esse delito. Os Promotores de Justiça com atribuições nas áreas de Defesa Comunitária e Juizado Especial Criminal de Tramandaí, Osório, Terra de Areia, Capão da Canoa e Torres, têm recebido freqüentes reclamações de abusos numa região que se presta tanto ao lazer como ao descanso.
Considerando o artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, o artigo 6º do Código de Processo Penal e o disposto no artigo 69 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, assim como jurisprudências que acolhem tipicidade de ato de perturbação por abuso de instrumentos sonoros, o Ministério Público, como titular da ação penal, explicitou seu posicionamento. Inclusive para dar segurança jurídica de interpretação aos agentes de segurança pública. Os promotores de Justiça Julio Alfredo de Almeida, coordenador da “Operação Veraneio Cidadão” no litoral gaúcho, e Leonardo Menin, de Tramandaí, entendem como “lícita e necessária a intervenção das forças de segurança pública nos casos de abusos em locais e horários impróprios”.
Como conseqüência natural da intervenção, o Ministério Público recomendou a apreensão da aparelhagem de som contida no veículo e, para evitar prejuízo, a apreensão deste até que existam condições de retirada dos equipamentos de perturbação. A Brigada Militar reforçará seu trabalho no litoral no sentido de orientar o condutor que esteja perturbando e, se necessário, fará a apreensão do veículo.
