Acordo judicial resulta em entrega de prédio à Patram de Caxias do Sul
Em troca da extinção do processo que tramitava na Justiça de Caxias do Sul, a empresa Marcopolo S/A, a título de compensação por danos causados ao meio ambiente, doou à Patrulha Ambiental da cidade serrana uma sede própria construída na avenida Perimetral Sul, bairro Kaiser. A transação foi firmada em acordo judicial. O Ministério Público, que havia ajuizado ação civil pública contra a empresa que, durante 12 anos, depositara resíduos industriais em área inadequada sem autorização de órgão ambiental, realizará a cerimônia de entrega do prédio para as novas instalações da Patram.
Na solenidade, que ocorrerá às 20h desta segunda-feira, dia 6, estão previstas as presenças do Governador do Estado, do Secretário da Justiça e Segurança e do Comandandante-Geral da Brigada Militar. Na oportunidade, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner, também entregará à Patram uma caminhonete e outros equipamentos adquiridos com recursos de uma conta corrente onde são depositados valores oriundos de medidas compensatórias estipuladas em termos de ajustamentos e transações penais efetuadas pelo Ministério Público de Caxias do Sul.
A promotora de Justiça Janaina De Carli dos Santos, que propôs o acordo à companhia voltada à fabricação de carrocerias de ônibus para por fim ao processo cível, disse que a empresa se comprometeu a fazer um diagnóstico e monitoramento da área degradada e, ainda, “cumprir rigorosamente quaisquer novas determinações ou ações futuras que venham a ser exigidas pela Fepam”. A Marcopolo reconheceu os fatos narrados na inicial que tramitou na 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul (ACP nº 01001305275), mas alegou que não agiu com culpa ao depositar resíduos em local impróprio.
