Operação do Ministério Público apreende caça-níqueis em Arroio do Meio
Uma operação realizada na última segunda-feira (30/01), comandada pelo Ministério Público de Arroio do Meio, com o apoio da Brigada Militar, resultou na apreensão de 26 máquinas caça-níqueis, que foram recolhidas em nove estabelecimentos comerciais. Os responsáveis pelas máquinas foram autuados e poderão responder processo criminal e cível. A partir de março o Ministério Público realizará uma série de audiências para tratar sobre o assunto.
Depois de lavrado um Termo Circunstanciado em cada estabelecimento, as máquinas foram lacradas. De acordo com o Promotor Paulo Estevam Araujo, o jogo de azar é contravenção penal, previsto pela Lei de Contravenções Penais. Aos comerciantes poderá ser aplicada multa individual, em valores que variam entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, podendo haver redução, conforme a disposição de contribuir com a justiça.
Araujo alertou que as máquinas caça-níqueis abastecem o crime organizado, com ramificações no tráfico de drogas e financiam a prostituição, dentre outros crimes. “A sociedade vinha reclamando dos caça-níqueis. Com exceção dos jogadores, a comunidade, em geral, desaprova essa prática. E o Ministério Público é o local onde ecoam essas denúncias e reclamações”, disse ele, justificando a iniciativa de realizar a operação.
Lacradas, as máquinas ficarão depositadas nos estabelecimentos comerciais, aos cuidados dos proprietários. Depois de periciadas, elas devem ser encaminhadas para destruição. O Ministério Público na defesa dos interesses dos consumidores pretende firmar um ajustamento de conduta com cada um dos administradores dos estabelecimentos comerciais, para que não mais permitam a exploração de jogos de azar em suas dependências, sob pena de severas multas, estimadas na ordem de R$ 20 mil.
Paulo Estevam Araujo informou que operações dessa natureza serão comuns ao longo do ano de 2006, sendo exemplo de postura combativa do Ministério Público ao lado das forças policiais, na luta constante contra a criminalidade.
