Promotoria de Justiça de Panambi denuncia diretora e funcionárias de escola no município

O Ministério Público de Panambi, por intermédio do Promotor de Justiça Marcos Eduardo Rauber, ajuizou na segunda-feira (30/01) ações penal e civil pública, por atos de improbidade administrativa contra a diretora e três atendentes de Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI). O motivo é a submissão de crianças entre dois e quatro anos de idade, a vexames, constrangimentos e maus-tratos.

Segundo as investigações do Ministério Público, as funcionárias da EMEI, visando disciplinar as crianças durante as atividades desenvolvidas na escola, amedrontavam-nas usando fantasias de bruxa e de outros monstros, além de as submeterem a castigos e agressões físicas, ofensas verbais e humilhações perante os colegas e demais servidores. As ações ajuizadas também indicam como co-responsável a diretora do educandário, por haver indicativos contundentes de que ela era sabedora dos fatos, mas deixara de adotar as providências legais por amizade com as servidoras denunciadas.

A ação civil pública ajuizada contém pedido de afastamento liminar do cargo público da diretora e de uma das atendentes da EMEI, sendo que outras duas requereram exoneração do respectivo cargo.

Caso sejam condenadas na ação penal, poderão receber penas que variam entre 09 meses a 04 anos de reclusão, em razão da caracterização dos crimes de maus tratos e de submeter criança a vexame ou constrangimento, de forma contínua, várias vezes. Na ação civil pública, o pedido é a perda dos cargos públicos, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multas civis, a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente .