Apenados transgressores não poderão mais sair de presídio em Bento Gonçalves
Uma vistoria realizada pelo Ministério Público, Poder Judiciário e Polícia Civil na última quinta-feira (26/01) em Bento Gonçalves, para verificar a regularidade do trabalho de 12 apenados no município, constatou que nove deles não estavam em seus postos de trabalho, três deles na própria cidade e outros seis em Garibaldi. A situação levou o Promotor de Justiça Eduardo Coral Viegas a pedir o cancelamento das saídas temporárias e dos serviços externos destes detentos. O Juiz Gérson Martins acatou o pedido do Ministério Público no dia seguinte a inspeção, determinando a proibição da saída dos transgressores do presídio.
De acordo com o requerimento do Ministério Público para a revogação das ordens de trabalho externo, ficou evidenciado que o sistema está sendo fraudado sistematicamente. “Infelizmente, a exceção é o efetivo trabalho. A regra é que o preso só vá dormir no presídio, ficando, durante o dia, livre para o que bem entender, inclusive para cometer crimes com o álibi do cumprimento da pena, na forma da lei”, argumenta Eduardo Viegas. Ele também defende que medidas efetivas sejam adotadas para que, em todos os casos de serviço externo, haja uma fiscalização efetiva e regular. “Do contrário continuará a vigorar entre os apenados o sentimento de impunidade”, ressalta.
Como exemplificação cabe citar um dos casos verificados, no qual o apenado, que deveria cumprir uma jornada diária em uma empresa de Bento Gonçalves como motorista , sequer estava no local de trabalho. Desconfiados da informação, os responsáveis pela vistoria se dirigiram até a residência do detento, onde ele foi localizado. “Verificou-se que o apenado não estava trabalhando e que a carta de emprego é uma fraude”. Viegas alerta que, neste caso, o próprio empregador está acobertando o apenado, justificando sua ausência ao local de trabalho para lhe beneficiar, quando o relatado é inverídico.
Em sua solicitação ao Judiciário, o Ministério Público também requereu que não sejam mais autorizadas cartas de emprego para atividades cujo controle é impossível, como motorista, office boy e moto boy.
