Ministério Público divulga nota oficial
Tendo em vista a divulgação nesta quinta-feira (05/01), por parte do Sindicato dos Servidores do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RS, de uma listagem de servidores em cargos comissionados que alegam configurar casos de nepotismo, a Procuradoria-Geral de Justiça esclarece que:
a- todas as nomeações procedidas no Ministério Público obedecem aos princípios constitucionais e às vedações previstas na Constituição do Rio Grande do Sul e Legislações Federal e Estadual.
b- ainda, o Ministério Público, por decisão do Colégio de Procuradores de Justiça, decidiu acolher integralmente, no prazo estabelecido, as novas definições e comandos trazidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público, consoante Resolução nº 01/2005 do CNMP e Provimento nº 53/2005 do Ministério Público gaúcho, conforme quadro comparativo que acompanha em anexo.
