A pedido do MPRS, Justiça proíbe casal de prestar serviços de atendimento a idosos em Rio Grande

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em ação civil pública (ACP), a Justiça proibiu, liminarmente, que casal proprietário de instituição de longa permanência para idosos (ILPI) em Rio Grande preste serviços de atendimento a pessoas idosas, a bem do interesse público.

Conforme a promotora de Justiça Camile Balzano de Mattos, autora da ação, entre o início da noite de 19 de janeiro deste ano e manhã do dia 20, os idosos institucionalizados no lar administrado pelo casal ficaram totalmente desamparados, sem ninguém para lhes prestar assistência, seja para alimentação, higiene ou medicação.

O MPRS já acompanhava a instituição por meio de procedimento administrativo de rotina desde o início das atividades da casa, em 2023, e em outras ocasiões identificou irregularidades que o levou a notificar a entidade.

“Porém, ajuizamos a ACP diante das graves omissões e negligências praticadas pelos responsáveis legais pela instituição que, em virtude de um desentendimento entre o casal, deixaram os idosos por mais de 12 horas sozinhos, sem alimentação, higiene, supervisão ou administração de medicamentos, situação que configura violação aos direitos fundamentais da pessoa idosa, colocando suas vidas em risco”, explica Camile.

“Em que pese o lar tenha encerrado suas atividades, os réus, responsáveis legais pelo estabelecimento, atuaram de forma negligente ao expor os idosos que estavam residindo na instituição a risco iminente de dano à saúde e à vida”, destaca a juíza Aline Borghetti na decisão.

Se você está passando por situação de violência, ou conhece alguém que esteja, disque 100, procure a Delegacia de Polícia ou a Promotoria de Justiça mais próximas.