Ministério Público procura solução para loteamento habitacional

Após mais de 10 anos de espera, pessoas de baixa renda que aderiram a um sistema de cooperativa habitacional, em um bairro de Porto Alegre (RS), poderão acompanhar o início das obras de um loteamento. Com 23 hectares de extensão e localizado no bairro Alto Petrópolis, o loteamento Alzira Rosa necessitava da infra-estrutura para sair do papel. A administração do loteamento, a cargo da Cooperativa Habitacional Metropolitana de Porto Alegre, propôs ao Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB, uma troca: a autarquia faria as obras de saneamento básico no local. Em contrapartida, receberia alguns terrenos que usaria para assentar famílias porto-alegrenses que vivem em locais de risco. Entretanto, em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público, o Judiciário concedeu liminar proibindo a comercialização dos lotes.

Para tentar regularizar a situação, integrantes da Cooperativa e representantes do DEMHAB procuraram a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística. Em reunião realizada na última terça-feira (27), ficou decidido que o Ministério Público irá fazer um pedido ao Judiciário para que a liminar concedida não seja aplicada em relação à Prefeitura Municipal. Conforme o promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, "houve um erro de interpretação da liminar". A Promotoria enviará pedido ao Judiciário para que informe ao oficial de registro daquela região que a proibição não deve ser aplicada ao Município de Porto Alegre.

O administrador e fundador da Cooperativa Habitacional Metropolitana de Porto Alegre Alceu Rosa da Silva ficou satisfeito com os resultados obtidos. Ele prevê para o 1º semestre de 2006 o início dos trabalhos no loteamento. Preocupado com as famílias que esperam há tempo por suas casas, o deputado Vieira da Cunha (PDT) participou da reunião. Ele destacou "a sensibilidade social da Promotoria para resolver os problemas do loteamento dentro dos limites legais". A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística foi implantada recentemente pelo Ministério Público gaúcho para atuar exclusivamente com questões urbanas e de habitação.