MPRS obtém liminar que proíbe comercialização de maca peruana em plataforma de comércio eletrônico

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Pelotas obteve uma liminar que proíbe a comercialização do produto falsificado Maca Peruana em cápsulas em uma plataforma de comércio eletrônico. A ação civil pública foi ajuizada pelo 1° Promotor de Justiça Especializada de Pelotas, José Alexandre Zachia Alan.

Conforme o promotor, os réus eram responsáveis pela venda e distribuição do produto, que já havia sido proibido pela ANVISA em relação a sua comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso. "A decisão liminar visa impedir a continuidade dessa prática ilegal, impondo uma multa significativa para garantir o cumprimento da medida", afirma.

A multa fixada para a plataforma de vendas é de R$ 1 milhão, enquanto para o vendedor individual, a multa estabelecida é de R$ 50 mil, caso a venda do produto falsificado continue.

A medida tem o objetivo de proteger a saúde pública e garantir que produtos fraudulentos não cheguem aos consumidores, considerando os riscos à saúde associados ao uso de produtos não regulamentados e falsificados.