Evento no MPRS debateu a necessidade de utilização da perspectiva de gênero na atuação do Sistema de Justiça

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A importância da utilização das lentes da perspectiva de gênero na atuação do Sistema de Justiça foi tema, nesta sexta-feira, 28 de março, de seminário promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (CAOEVCM), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) e a Escola da Ajuris, e por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

Para a coordenadora do CAOEVCM, Ivana Battaglin, é urgente que as instituições, em um esforço conjunto, busquem incorporar, de maneira efetiva, a perspectiva de gênero. “Nosso propósito vai muito além da teoria. Falamos de vidas, falamos de mulheres e crianças que seguem sendo vítimas de um sistema de violências, que se alimenta do silêncio, da indiferença e de uma visão fragmentada da Justiça”, disse a promotora na abertura do evento, que aconteceu no auditório da sede institucional do MPRS.

Lembrando dos crimes que chocaram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas, Ivana apontou que “são crianças que foram assassinadas pelos seus próprios genitores, não apenas como um ato de barbárie, mas como uma forma de vingança contra as suas mães. Esses crimes, que podemos e devemos nomear como feminicídio indireto, escancaram uma verdade que precisa ser enfrentada”.

Ao dar as boas vindas aos participantes, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, destacou que a violência contra a mulher não é um problema isolado, ela se manifesta em diferentes contextos, impacta famílias inteiras e tem reflexo na sociedade. “Por isso, é essencial que a nossa atuação dialogue com todas as áreas do direito, incorporando uma visão integrada que fortaleça o acesso das mulheres à Justiça e a proteção dos seus direitos”, pontuou o PGJ. “O Ministério Público tem um papel decisivo na transformação dessa realidade e não há retrocesso possível quando a causa é a justiça, a dignidade e a vida das mulheres”, finalizou ele.

PAINÉIS

Após a abertura, o painel Perspectiva de Gênero na Atuação do Sistema de Justiça para além das Varas de Violência Doméstica contou com a participação do juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco Francisco Tojal Dantas Matos, atual presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID), e da promotora de Justiça do MP do Rio Grande do Norte Erica Verícia Canuto de Oliveira Veras. O juiz do TJRS Enzo Carlo Di Gesu e Ivana Battaglin atuaram como debatedor e mediadora, respectivamente.

Tojal defende a reeducação de toda a sociedade para mudar a realidade com relação à violência de gênero. Nós todos e todas somos machistas, racistas, homotransfóbicos em desconstrução. Então, precisamos falar com homens, meninos e meninas, com mulheres em todos os espaços. Precisamos de políticas públicas que previnam a violência contra a mulher. Não dá para trabalharmos apenas a punição. Precisamos trabalhar estratégias de prevenção. Enquanto não buscarmos essa reeducação, a gente já fracassou”, acredita o juiz.

Em seguida, Erica Veras falou sobre “Quando a violência transborda no direito das famílias”. Segundo a promotora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que diante de um conflito onde se observe a violência doméstica familiar contra a mulher, é preciso aplicar prioritariamente a lei Maria da Penha, que se sobrepõe ao Estatuto da Criança e do Adolescente. “Não é mais aceitável ouvir que um homem é violento com sua companheira, mas é um bom pai”, ressalta.

No painel da tarde, que teve como tema “Violência de Gênero e Segurança: entre o Direito Penal e as Políticas Públicas”, participaram o desembargador do TJRS David Medina da Silva, a professora do curso de Sociologia da UFRGS Rochele Fellini Fachinetto; e a presidente do Comitê Estadual de Políticas Públicas de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas, Débora Ferreira, com mediação da juíza-corregedora Taís Culau de Barros, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRS.

TERMO DE COOPERAÇÃO

Ainda durante o seminário, o MPRS e o Lótus – Núcleo de Estudos, Capacitação e Psicoterapia sobre Violência e Preconceito assinaram a renovação de termo de convênio visando à promoção de ações conjuntas para o atendimento humanizado às vítimas em situação de violência doméstica e familiar, especialmente por intermédio de grupos de apoio e acolhimento, psicoterapia individual e em grupo, a serem oferecidos para mulheres indicadas pelo Ministério Público, por meio do CAOEVCM e do Núcleo de Promoção dos Direitos das Vítimas (NUVIT).

O objetivo é fortalecê-las para enfrentar o rompimento do ciclo da violência, capacitá-las para identificar situações de violência e suas consequências, promover qualidade de vida e prevenir o envolvimento em outras situações de abuso.

O documento foi assinado pela coordenadora do CAOEVCM, Ivana Battaglin, e pela sócia do Núcleo Lótus, Nadia Krubskaya Bisch. Como testemunhas, assinaram a promotora de Justiça Carla Carrion Frós e o desembargador David Medina da Silva.

NÚCLEO LÓTUS

Fundado em 2019, o Núcleo Lótus tem o compromisso social de combater as diferentes formas de violência e preconceito que interferem diretamente na saúde emocional das pessoas. Visa promover ações de prevenção e ressignificação das experiências traumáticas seja por meio do compartilhamento de informações e conhecimento, seja por meio do atendimento e orientação especializados. O Lótus também promove capacitação de profissionais por meio de palestras, cursos e grupos de estudo.

PARTICIPANTES

Também participaram da mesa de autoridades, os subprocuradores-gerais de Justiça Heriberto Roos Maciel e Isabel Guarise Barrios; a promotora-corregedora Carla Cabral Lena Souto; a desembargadora Patrícia da Silveira Oliveira; a ouvidora das Mulheres do MPRS, Sara Duarte Schütz; o secretário executivo do Programa RS Seguro, delegado Antônio Padilha; o presidente da AMP/RS, Fernando Andrade Alves; a vice-presidente cultural da Ajuris, Samyra Remzetti Bernardi; e a coordenadora do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT 4, Lúcia Rodrigues de Matos.

VERBETE: explicação em linguagem simples.

Perspectiva de gênero é uma forma de analisar situações considerando as desigualdades entre homens e mulheres. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, em 2021, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O documento orienta o julgamento dos casos levando em consideração as especificidades das pessoas envolvidas.