MPRS promove seminário para debater a proteção do consumidor no ambiente das bets
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), por iniciativa do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (CAOCON) e por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promoveu nesta sexta-feira, 14 de março, o seminário A Proteção do Consumidor com o Advento das BETS, com o objetivo de oportunizar o aprofundamento da atuação ministerial sobre a temática das apostas online.
A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Isabel Guarise Barrios, participou da abertura do evento e destacou a importância de debater os impactos das apostas online na vida da população: “O assunto das bets passou a fazer parte do nosso dia a dia e nós, que somos fiscais da lei, precisamos entender e conhecer a legislação sobre o assunto.”
O procurador de Justiça André Ricardo Colpo Marchesan, coordenador do CAOCON, ressaltou a principal ideia do seminário: “Produzir e fazer circular o conhecimento sobre os jogos, as apostas, as chamadas bets, pois estamos com algum atraso com relação à discussão dessa matéria. E esse tipo de aposta está gerando muitos problemas, não só na defesa do consumidor, mas outras consequências, como o superendividamento.”
Também participaram do seminário a secretária-adjunta de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Carolina Yumi de Souza; a juíza do Tribunal de Justiça do RS, Káren Rick Danilevicz Bertoncello, os promotores de Justiça Luciano de Faria Brasil e Marcelo Augusto Squarça e o defensor público Felipe Kirchner, que debateram a fiscalização das bets, o superendividamento do consumidor e a atuação integrada nos litígios e processos coletivos e estruturais na proteção do consumidor.
