MPRS participa de reunião de comitê criado para buscar soluções para problema dos fios soltos nos postes em Porto Alegre
O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre Felipe Teixeira Neto participou, nesta segunda-feira, 10 de março, da segunda reunião do comitê que deve elaborar e implementar plano de ação para organização do cabeamento e retirada dos fios sem utilização dos postes da cidade. O grupo é coordenado pela CEEE Equatorial, empresa responsável pelos postes e pelo compartilhamento da infraestrutura com empresas de telefonia e internet. A reunião aconteceu na sede da concessionária. Os trabalhos são acompanhados pelo Ministério Público, pois, além de ação judicial em curso, existe o inquérito civil n.º 00833.000.351/2023 em tramitação.
O comitê é resultado das oficinas conduzidas pelo Poder Judiciário no âmbito da ação civil pública (ACP) ajuizada no ano passado pelo Município de Porto Alegre contra a CEEE Equatorial e empresas de telecomunicações. Na reunião desta manhã, foram expostos os principais aspectos a serem enfrentados para a execução do plano de trabalho.
A CEEE Equatorial apresentou cronograma para o primeiro semestre e informou que segue realizando mutirões semanais para organização do cabeamento. A retirada do material será feita em etapa posterior. Segundo a companhia, a falta de identificação dos fios e o descarte do material são gargalos a serem enfrentados.
Para Felipe Teixeira, o grupo precisa apresentar resultados mais efetivos e criar soluções pra este problema. “Se até o final do mês de junho, prazo que consta no cronograma apresentado, não notarmos uma melhora na cidade do ponto de vista da poluição visual e dos riscos aos pedestres e motociclistas, com relação aos fios soltos, vamos ter que tomar medidas mais drásticas, inclusive judiciais”, destacou o promotor.
Ficou definido que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) pedirá a inclusão de novas empresas de telefonia e internet na ação judicial. A concessionária encaminhará lista de empresas que têm contrato de locação de infraestrutura ao Município, que verificará a regularidade dessas empresas em seus cadastros. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSurb) solicitou que seja criado um fluxo para repasse das reclamações sobre fios recebidas pelo 156 para a concessionária. Pediu também o estabelecimento de um canal para atendimento de demandas urgentes.
ACP
Ajuizada pelo Município em março do ano passado, a ação civil pública pede que as empresas sejam condenadas a fazer a imediata inspeção e manutenção dessas redes, apresentar relatórios periódicos de conformidade, plano de manutenção e melhoria contínua, estruturação de equipes de emergência, programa de descarte de fios e implementação de canais eficientes de comunicação com a sociedade. Pede ainda que as empresas sejam condenadas por danos morais coletivos e difusos em valor superior a R$ 11 milhões.
A Lei Municipal nº 11.870/2015 obriga empresas e concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado.
