São Sepé: A pedido do MP Justiça determina resgate de cavalos em situação de maus-tratos

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em ação civil pública, a Justiça determinou na quarta-feira, dia 26 de fevereiro, o resgate de quatro cavalos que estavam em situação de maus-tratos em São Sepé, local onde ocorreu o fato. O autor da ação, promotor de Justiça Guilherme Machado Barboza, que atua na Comarca, diz ainda que o Poder Judiciário também concordou com um pedido de tutela de urgência que determina o resgate dos equinos pela prefeitura, além de medicação e alimentação, e que o dono dos cavalos seja proibido de possuir outros animais.

A ação civil pública também aponta que o local onde os cavalos são mantidos é insalubre e com risco para os próprios animais e para a vizinhança, já que há acúmulo de lixo de dejetos gerais e fezes, contribuindo para forte odor e possível propagação de doenças nocivas aos seres humanos. Por isso, também é apurado dano ambiental. A decisão judicial, que também responsabiliza o município, prevê ainda multa diária de R$ 500 por animal, a ser revertida para o Fundo Estadual de Bens Lesados, monitoramento do local por pelo menos dois anos com relatório bimestral.

Guilherme Machado Barboza destaca ainda que o proprietário dos equinos, após várias denúncias, é reincidente, bem como, a fiscalização municipal deste fato não foi eficaz. Ele destaca que já existia um inquérito civil instaurado na Promotoria sobre este caso, no entanto, a ação civil pública foi proposta após a União Sepeense de Proteção Animal (USPA) expor, na semana passada, a continuidade dos maus-tratos ao MPRS.

"O reconhecimento do Judiciário demonstra a necessidade de proteção aos animais. Quero ressaltar também, o grande trabalho feito pela USPA, ONG de proteção dos animais aqui de São Sepé, que trouxe a preocupação com o caso em atendimento realizado ao público em nossa Promotoria", destaca o promotor.