Sustentabilidade: MPRS abre licitação para contratação de fornecimento de energia elétrica proveniente de fonte renovável

Para gerar economia e reduzir as emissões de gases de efeito estufa pela instituição, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) abriu licitação para contratação, por cinco anos, de fornecimento de energia elétrica proveniente de fonte renovável, na modalidade varejista, por meio do Ambiente de Contratação Livre (ACL). Esta é uma das ações implementadas a partir da atuação do Gabinete de Estudos Climáticos, o GabClima.

Para a coordenadora do Gabclima, Sílvia Cappelli, a publicação do edital de licitação para a compra de energia renovável no mercado pelo MPRS deve ser comemorada. “A Direção-Geral realizou, durante o ano de 2024, um extenso trabalho na formulação desse complexo edital, colocando o Ministério Público na vanguarda entre as instituições públicas que estão adequando as suas atividades a essa nova realidade das mudanças climáticas, colaborando para a redução da emissão dos gases de efeito estufa”, destaca a procuradora de Justiça.

Conforme os estudos realizados para a implementação do projeto, atualmente, o MPRS consome, em média, 4.450 MWh de energia elétrica por ano apenas com as Unidades Consumidoras (UCs) classificadas no Grupo A (alimentadas em média tensão e que possuem subestação de energia). O consumo representa dois terços do total gasto com energia elétrica pelo MPRS. Além disso, toda a energia é proveniente de fontes convencionais, sem qualquer comprovação da origem da geração. Ou seja, não se sabe quanta energia renovável está sendo consumida. “A compra representará economia para o MPRS, que será aquilatada no decorrer da contratação”, afirma Sílvia.

De acordo com a coordenadora do GabClima, o trabalho realizado atende ao plano de logística sustentável da Direção-Geral e é resultado do empenho da Divisão de Arquitetura e Engenharia, da Divisão de Contratos e Assessoramento Jurídico e da Divisão de Compras.

AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE (ACL) DE ENERGIA

Durante a reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro, foi sancionada a Lei 10.848 de 2004, que promoveu a competitividade no setor. Essa lei estabeleceu as regras para a comercialização de energia elétrica e criou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Inicialmente, apenas grandes consumidores de energia, com fornecimento de alta tensão e demanda muito alta podiam migrar para o ACL, o que limitava o acesso a poucos consumidores. Ao longo dos anos, as regras para migração ao ACL foram ajustadas. Em 2024, houve uma importante mudança: o mercado livre de energia foi aberto para todo o Grupo A, permitindo a migração de consumidores de qualquer potência. A migração para o ACL possui um baixo custo de implantação, necessitando apenas de uma adequação ao sistema de medição para faturamento.

ECONOMIA

Atualmente todas as UCs do Grupo A do MPRS contratam energia elétrica da distribuidora de energia local por meio do Ambiente de Contratação Regulado (ACR). Dessa forma, estão submetidas às tarifas determinadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), sem possibilidade de negociação de preços e expostos às bandeiras tarifárias do governo, que aumentam os custos da fatura de energia de acordo com os aumentos nos custos de produção, como a necessidade de geração de energia através de termelétricas a carvão.

“A contratação no ACL permitirá redução de custos nas faturas devido à tarifa de energia mais acessível e ao desconto de 50% na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). Com base nos dados de 2023, nos cinco anos de contrato, estima-se uma economia de aproximadamente R$ 6 milhões nos gastos efetivos com energia elétrica”, explica o engenheiro eletricista do MPRS Rubens Alberto Girardi, responsável pela parte técnica do projeto.

REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA

Ainda conforme Girardi, do ponto de vista da sustentabilidade, a aquisição por meio do ACL permite assegurar que a energia fornecida pela concessionária seja proveniente de fontes renováveis.

A busca por fontes alternativas de energia é uma premissa fundamental do MPRS, fortemente evidenciada pelo Plano de Logística Sustentável (PLS), de maio de 2023. O PLS tem como objetivo promover uma política de governança focada na sustentabilidade. O plano busca reduzir o impacto das atividades operacionais e administrativas no uso dos recursos naturais, além de aumentar a eficiência na utilização dos recursos públicos.

EDITAL PARA CONTRATAÇÃO

O edital aberto é para a contratação, por cinco anos, de fornecimento de energia elétrica proveniente de fonte renovável, na modalidade varejista, por meio do Ambiente de Contratação Livre (ACL), para o suprimento de 26 unidades consumidoras da Procuradoria-Geral de Justiça.

Clique aqui para mais informações sobre o edital.