A pedido do MP Eleitoral, Justiça determina cassação dos diplomas de prefeito e vice de Rio Pardo por abuso de poder político

A pedido do Ministério Público Eleitoral, no âmbito de ação de investigação judicial eleitoral, a Justiça decidiu nesta quinta-feira, 2 de janeiro, pela cassação dos diplomas do prefeito de Rio Pardo, Rogério Luiz Monteiro, e do seu vice, Alceu Seehaber, pela prática de abuso do poder político, além de declará-los inelegíveis pelo período de oito anos subsequentes à eleição em que se verificou a conduta abusiva, ou seja, até 5 outubro de 2032.

Na ação, a promotora de Justiça Christine Mendes Ribeiro Grehs afirma que o então candidato a reeleição, “efetivou rescisões contratuais como forma de punição por não mostrarem os servidores interesse em apoiar a sua candidatura nas eleições municipais de 2024, ou por mostrarem simpatia a pessoas de outro partido político”.

Durante a tramitação do expediente, o MPE obteve declarações de seis servidores que confirmaram terem sido vítimas do abuso político.

Segundo a promotora Christine Grehs, “a postura adotada pelo candidato a reeleição a prefeito difundiu a mensagem totalmente indevida e ilegal de que o gestor público é o todo poderoso, que cassa direitos se for exercida a livre manifestação do pensamento, cerceando até mesmo a liberdade de voto, bem como que a repercussão na mente de todos os contratados e comissionados se mostrou lesiva contra a liberdade de voto, além de atentar com gravidade contra o processo eleitoral”.