MP Eleitoral ajuíza ação por abuso de poder econômico, compra de votos e gasto irregular de campanha contra vereador reeleito em 2024 em Sapiranga
O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de investigação judicial eleitoral nesta quinta-feira, 19 de dezembro, contra vereador reeleito no pleito municipal de 2024, em Sapiranga, por abuso de poder econômico, captação ilícita de votos e captação e gastos ilícitos de recursos de campanha.
A ação requer a cassação do diploma, a anulação dos votos obtidos, declaração de inelegibilidade por oito anos a contar da eleição municipal de 2024 e aplicação de multa.
A promotora de Justiça Priscilla Ramineli Leite Pereira que ajuizou a ação de investigação judicial eleitoral ressalta que: “a eleição do representado não obedeceu aos ditames que se espera em um Estado Democrático de Direito, tendo sido pautado essencialmente pela compra de votos de eleitores, comprometendo drasticamente a lisura do voto, em verdadeira forma de captação ilícita de sufrágio, corrupção eleitoral e abuso de poder econômico. O candidato promoveu o transporte ilícito de eleitores no dia do pleito, a entrega de 'sacolas econômicas' para os eleitores que foram transportados aos locais de votação e determinou o pagamento de dinheiro a eleitores para participar da sua carreata na véspera da eleição, deixando de declarar tais valores em sua prestação de contas”.
Priscilla Ramineli Leite Pereira coordenou as investigações em um procedimento preparatório eleitoral em que foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRS (GAECO/MPRS) e da Polícia Federal, que fez a quebra de sigilos de dados bancários e telefônicos de uma série de pessoas. E o Núcleo de Inteligência do MP (NIMP) realizou a análise dos dados dos celulares.
“Ao fim, angariei provas suficientes para averiguar o crime de corrupção eleitoral, transporte irregular de eleitores, abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e gasto irregular de campanha e os últimos mandados de busca e apreensão foram cumpridos ontem”, informou a promotora de Justiça.