Bento Gonçalves: MPRS realiza audiência pública com a comunidade atingida pelas enchentes em Linha Alcântara
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio dos promotores de Justiça Carmem Lucia Garcia, de Bento Gonçalves, e Sérgio Diefenbach, titular da Promotoria Regional da Bacia Hidrográfica Rio Taquari-Antas e designado para atuar nas questões relacionadas às enchentes de maio deste ano, com a participação da procuradora da República Flávia Nóbrega, realizou, nesta terça-feira, 26 de novembro, audiência pública para ouvir os moradores de Linha Alcântara, no interior de Bento Gonçalves. A localidade foi fortemente afetada por enchentes e deslizamentos de terras durante os desastres climáticos.
Na abertura da audiência, aconteceu um momento de silêncio em lembrança às vítimas da tragédia no município (seis pessoas falecidas e quatro desaparecidas).
O encontro também serviu para que os órgãos públicos, como Secretarias Municipais, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Procuradoria do Município, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPURB), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA/RS) e Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DAER), envolvidos na reconstrução da região e nas medidas de prevenção, prestassem esclarecimentos sobre as ações que estão sendo realizadas em seus âmbitos de atuação.
A Defesa Civil expôs o trabalho que o Município tem feito para mapeamento das áreas de risco, que servirá de norte para definição dos locais onde será possível a reconstrução de moradias e a Ceran, empresa que administra as usinas hidrelétricas situadas no Rio das Antas, respondeu às indagações da comunidade.
Conforme os promotores, durante os debates, ficou deliberado sobre a necessidade de obras emergenciais de manutenção da RS 431 em pontos mais críticos, com a instalação de recuos de segurança em locais de maior número de acidentes. Ainda, os moradores encaminharão ao MPRS cópias de faturas de energia elétrica do período pós-desastre para apuração de eventual cobrança indevida.
“Situações individuais que ainda dependam de mapeamento de risco e de análise de possível inserção de atingidos em programas assistenciais serão tratadas imediatamente com a Defesa Civil e Assistência Social”, explicou Carmem Lucia Garcia. Já a demanda trazida pelos moradores acerca da necessidade de auxílio para que sejam refeitas as ligações de água das residências será tratada entre a associação de moradores e as Secretarias Municipais de Assistência Social, Obras e Agricultura.
Por fim, foram debatidas inúmeras questões envolvendo as barragens, tais como: a contribuição destas para o desastre que assolou a região, a forma de comunicação que vem sendo mantida pela Ceran, a segurança de continuidade das operações, eventual direito indenizatório dos moradores das áreas inundadas e a deficiência nos sistemas de avisos de emergência, dentre outros pontos. “Restaram, entretanto, muitas dúvidas sobre esses últimos pontos, requerendo expertise. Por isso, será marcada uma nova audiência pública, em data a ser designada em conjunto com o Ministério Público Federal, exclusivamente para tratar deste tópico, com a presença do corpo técnico daquela instituição”, disse a promotora.
