Planejamento familiar é debatido em Cachoeira do Sul

A questão do planejamento familiar foi debatida, nesta sexta-feira, 16, em Cachoeira do Sul. A cidade centenária, com mais de 88 mil habitantes, foi palco de um encontro promovido pelo Ministério Público, através da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, conjuntamente com o Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Promotoria de Justiça de Cachoeira do Sul, que teve a iniciativa de levar essa discussão para o Município. Promotores de Justiça, gestores municipais e profissionais das áreas de saúde, assistência social e educação, discutiram a matéria. O evento ocorreu na Sociedade Rio Branco e foi aberto a todos os segmentos da comunidade. Representantes de Igrejas também prestigiaram.

PRÊMIO

Foram apresentados painéis abordando a política de planejamento familiar e o papel do Ministério Público, experiências locais, repercussões na saúde das pessoas, família e da sociedade, a gravidez indesejada e suas implicações e a responsabilidade do gestor municipal na implantação de ações. O encontro, que lotou o salão do clube, aconteceu exatamente uma semana após o Ministério Público gaúcho receber o “Prêmio Direitos Humanos” promovido pela Unesco, Assembléia Legislativa e Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho pelo Projeto Planejamento Familiar, que debateu o assunto em seis encontros regionais.

COMPROMETIMENTO

Em Cachoeira do Sul, a cerimônia foi aberta pelo promotor de Justiça Mauro Luís Silva de Souza, coordenador do CAO/Direitos Humanos, e o coordenador do Gabinete de Articulação e Responsabilidade Social da Instituição, procurador de Justiça João Carlos Pacheco. Ambos entendem que a ação do Ministério Público está produzindo boa resposta da sociedade. A idéia do Ministério Público, frisou Mauro Souza, é fomentar cada vez mais a discussão “acerca do valor social das famílias e implementar políticas e ações efetivas de planejamento familiar”. Pacheco falou da importância do tema e da “possibilidade de mudança do quadro atual através do comprometimento de todos”. O promotor de Justiça João Ricardo Tavares representou a Amprgs.

RESPONSABILIDADE

Marinês Assmanm, que atua na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, falou sobre a política do planejamento familiar e o papel do Ministério Público. Lembrou a desagregação existente hoje nas famílias e que é preciso resgatá-la dentro da sociedade. Nos termos da lei, explicou que “o planejamento familiar é direito do cidadão e é livre decisão do casal, cabendo ao Estado repassar recursos para o exercício deste direito”. Para a Promotora de Justiça, dois pontos são fundamentais: liberdade e responsabilidade. O primeiro é o direito da decisão do casal pelo número e momento de ter os filhos. Todavia, essa liberdade implica em responsabilidade. “Os pais têm o dever de ampará-los e de propiciar todos os direitos às crianças”, sublinhou Marinês, salientando que o conhecimento da realidade do município é muito importante na política de planejamento familiar. Aliás, a Promotora observou que o Ministério Público “não visa um controle da natalidade, mas resgatar o papel das famílias na sociedade”.

REALIDADE

Abordando a experiência local, o promotor de Justiça Wanderlei Herbstrith Willig, de Cachoeira do Sul, também assinalou a importância da paternidade responsável. Afirmou que “os valores da família estão se perdendo e é necessário resgatá-los”. No município, disse que o Ministério Público “busca enfrentar as causas dos problemas e não só as conseqüências”. Wanderlei Willig apresentou dados relevantes do Hospital de Caridade. Cerca de 20% das meninas entre 12 e 19 anos deram à luz nos últimos cinco anos. “Noventa e nove porcento delas, acredito, tiveram gravidez indesejada”, comentou. O Promotor de Justiça ainda colocou reflexos da falta de planejamento familiar que atinge adolescentes. Dentre eles estão o “abandono afetivo, abortos, desemprego, drogadição, evasão escolar, gravidez indesejada e a violência doméstica”. Wanderlei referiu, ainda, um recente projeto direcionado às gestantes durante o pré-natal e casais no pós-parto.

AÇÕES

O médico e chefe do Complexo de Obstetrícia da Santa Casa de Porto Alegre, Antônio Celso Ayub, lembrou que planejamento familiar é a busca da saúde das pessoas e da sociedade, o que é bem diferente de controle de natalidade, que visa a redução populacional através de uma política impositiva do Estado. Referiu que o planejamento familiar deve ser entendido “como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal”. Dentro de uma visão de atendimento global à saúde, o Estado deve se preocupar com as ações de atenção à mulher, ao homem ou ao casal, cabendo ao SUS instituir e manter os programas essenciais que cumpram esta finalidade. Deve promover, ainda, ações preventivas e educativas que possibilitem o acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade. Ayub também apresentou aspectos do planejamento familiar como ação básica de saúde.

GRAVIDEZ

O Médico exibiu dados comprovando que uma gravidez não planejada acarreta em ausência de exames preventivos essenciais para a mulher, como o pré-natal, além de conflitos emocionais e conseqüentes complicações na gestação, muitas vezes com a tentativa e até a consumação de abortos. “A relação mãe e filho, decorrente de uma gravidez indesejada, tem como prováveis resultados maus-tratos contra o menor”. O médico também explicou as diferenças entre controle de natalidade e planejamento familiar. “O planejamento deve ser entendido como o conjunto de ações de regulação da fertilidade, que devem ser garantidas pelo Estado”.

MÉTODOS

A enfermeira sanitarista Lurdes Maria Toazza Tura, que atua na área técnica de saúde da mulher da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, apontou algumas ações que devem necessariamente partir dos gestores públicos, como a revisão da oferta de métodos contraceptivos, além da garantia do atendimento para mulheres e crianças vítimas de violência sexual. Lurdes ainda falou da pílula do dia seguinte, distribuída pelo Ministério da Saúde a todos os municípios do Brasil, que também pode ser usada para relações não desejadas. Lurdes também defendeu um trabalho em rede, integrando serviços de saúde, escolas, Conselhos Tutelares, ONGs e outras entidades.