Ministério Público de Passo Fundo propõe termo para reativar casa de apoio
Com o objetivo de construir um termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Passo Fundo, para reativar e regular o funcionamento da Casa de Apoio para Mulheres Vítimas de Violência, foi realizado, na tarde desta quinta-feira (15), audiência pública na Promotoria de Justiça de Passo Fundo.
Segundo o Promotor de Justiça Gílson Borguedulff Medeiros, a audiência foi proposta a partir de Inquérito Civil provocado por entidades. Elas relataram que a casa de apoio, sob responsabilidade do município, não estava mais prestando o serviço em decorrência de um incêndio no prédio.
O Ministério Público contatou a administração municipal, que informou a intenção de manter a casa de passagem para abrigamento temporário e exclusivo de mulheres vítimas de violência, até a busca de uma solução definitiva para o problema.
A reunião para a construção do termo visou dividir a responsabilidade do problema e ampliar a participação popular na busca de uma solução mais justa e digna. Durante o encontro surgiram várias propostas, tais como: a possibilidade da realização de programa de geração de emprego e renda para mulheres vítimas de violência, criação de uma rede proteção, ampliação de espaço para o atendimento da mulher e geração de políticas públicas voltadas também à prevenção.
Encerrando a audiência, o Promotor leu uma proposta de termo de ajustamento de conduta, que deverá ser analisado pelo Executivo até o dia 26/12. Segundo Gílson Medeiros, “o item principal do termo é o de que a casa esteja funcionando até 31 de janeiro de 2006, com os serviços necessários e um plano de atendimento que vise recuperar a dignidade da vítima”, frisou.
As entidades participantes da audiência pública foram: o Instituto Superior de Filosofia, a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, Promotoras Legais Populares, União Brasileira de Mulheres, União da Juventude Socialista, União Municipal dos Estudantes, Centro de Educação e Assessoramento Popular, Universidade de Passo Fundo e Secretaria Municipal de Assistência Social.
