Denunciados pelo GAECO/MPRS, ex-prefeito e ex-secretário da Saúde de Guaíba são condenados por fraudes em contratos
O Poder Judiciário condenou na segunda-feira, dia 4 de novembro, um ex-prefeito, um ex-secretário da Saúde, um médico e um ex-presidente de instituição hospitalar que foram denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) por fraudes em contratos na cidade de Guaíba. Eles, junto com outros investigados, foram alvo da Operação Interposto, em 2018, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Promotoria de Justiça da comarca.
O ex-prefeito, o ex-secretário da Saúde e o ex-presidente da instituição hospitalar foram condenados a seis anos de prisão, além de multa, com cumprimento inicial em regime semiaberto. O quarto condenado, um médico, foi condenado a três anos de reclusão e multa, com cumprimento inicial no regime aberto, mas, a pena foi substituída por prestação pecuniária no valor de 20 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade. As penas foram aplicadas pela 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.
Os crimes, cometidos entre 2014 e 2017, são relacionados à contratação de serviços de atendimento do Pronto Atendimento Solon Tavares, em Guaíba, com dispensa irregular de licitação, bem como, para direcionar a contratação de uma instituição hospitalar em detrimento de demais eventuais interessados no certame. Além disso, sonegação de imposto e lavagem de dinheiro por meio de veículos e um imóvel. Por fim, a condenação também é referente a um desvio de mais de R$ 1,5 milhão dos cofres públicos, decorrente de sobrepreço dos serviços prestados.
As denúncias e a investigação, na época, foram oferecidas à Justiça pelos promotores de Justiça João Afonso Beltrame, do GAECO, e Raquel Isotton, que atuava em Guaíba e atualmente é chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça. Beltrame lembra que, logo após a deflagração da operação do MPRS, alguns investigados foram afastados dos seus cargos por 120 dias. Segundo ele, cerca de 50 pessoas foram investigadas e esta é a primeira de uma série de sentenças que ainda serão proferidas, já que a instituição ofereceu pelo menos cinco denúncias sobre os fatos.
Também houve irregularidades envolvendo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), por meio de sobrepreço e superfaturamento de serviços médicos, e a contratação de pediatras sem especialização, que pode ter contribuído para quatro mortes no município da Região Metropolitana. Outro fato apontado pelos promotores foi um esquema de fura-fila do Sistema Único de Saúde (SUS) para beneficiar eleitores.
