MPRS, governo estadual e TJRS assinam termo de cooperação para reduzir homicídios relacionados a grupos criminosos
Um termo de cooperação foi assinado nesta segunda-feira, dia 4 de novembro, no Palácio Piratini, entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), governo do Estado e o Tribunal de Justiça (TJRS). O objetivo foi lançar estratégias para redução de homicídios dolosos, consumados e tentados, ligados a conflitos entre grupos criminosos. Trata-se de um projeto do Sistema de Justiça criminal que prevê, entre outras medidas, o isolamento de líderes de facções.
Com esta iniciativa, estes apenados serão transferidos para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC), onde ficarão em um regime de prisão especial e mediante uma vigilância rigorosa para evitar qualquer tipo de comunicação externa. Desta forma, também haverá a redução de transferências para penitenciárias federais. A medida também prevê que sejam assegurados todos os direitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP) e ainda trata os crimes de morte como "Crimes Violentos Letais Intencionais".
O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Alexandre Saltz, pelo desembargador Alberto Delgado Neto e pelo governador, Eduardo Leite. Para Saltz, “o que concretizamos com a assinatura deste termo é resultado da articulação interinstitucional do Ministério Público, Poder Judiciário, Executivo, através da SUSEPE, Brigada Militar e Polícia Civil, e reflete nossa preocupação em sempre oferecer uma sociedade cada vez mais segura. Tratamos sobre isso nas reuniões do programa RS Seguro para que a paz realmente venha prosperar no nosso Estado”.
Pelo MPRS, também estiveram presentes a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Isabel Guarise Barrios, e coordenadores de Centros de Apoio e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Isabel Barrios, ao falar que o termo é um passo significativo na luta contra o crime organizado, destacou que "as ações irão diminuir a influência de líderes sobre suas organizações criminosas, respeitando os direitos previstos na LEP. A articulação entre instituições e as forças de segurança reflete um esforço coordenado para aumentar a segurança pública e combater efetivamente os crimes letais violentos".
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Apoio às Vítimas do MPRS, promotora de Justiça Alessandra Moura Bastian da Cunha, ressaltou que o termo de cooperação firmado “revela-se de extrema importância para um combate mais efetivo às organizações criminosas, especialmente no que pertine aos crimes letais violentos, tendo sido construído através de debate interinstitucional e da adoção de estratégias de atuação coordenadas dos órgãos envolvidos no âmbito de suas competências. Para, além disso, importa em uma resposta estatal firme e necessária, que visa atingir o poderio das facções, especialmente no âmbito do sistema prisional”.
Já o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Júri, Marcelo Tubino, disse que, após a assinatura do termo, “foi dado um grande passo concreto no combate ao crime organizado. Com a assinatura desse termo, haverá celas que realmente confinam os grandes líderes, fazendo com que não haja comunicação com o meio externo, como por exemplo, celas individuais, banho de sol restrito, entre outros. E, mais do que tudo, a questão dos bloqueadores de celulares em outras penitenciárias e, principalmente em Charqueadas, para que esses criminosos perigosos não tenham acesso ao mundo exterior, cumprindo-se, assim, a real função de isolar essas pessoas da comunidade”.
O coordenador do GAECO, promotor de Justiça André Dal Molin, que também esteve no evento, destacou que “a articulação interinstitucional vai permitir ações concretas de isolamento de lideranças criminosas e não concessão de saídas para tratamento médico, uma vez que o Estado vai proporcionar estabelecimento prisional de segurança máxima com atenção de saúde básica e de especialidades médicas, reduzindo a possibilidade de contatos externos e descumprimento de medidas de segregação mais benevolentes, como as prisões domiciliares decorrentes de tratamento médico”.
