Caso João Alberto: recursos do MPRS que buscam restabelecer motivo torpe como qualificadora são admitidos no TJRS

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul admitiu, na sexta- feira, 25 de outubro, dois recursos especiais interpostos pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decisão da Segunda Câmara Criminal que afastou da sentença de pronúncia, dentre outras situações descritas, a qualificadora de motivo torpe.

Os recursos têm como objetivo o restabelecimento das motivações relatadas na peça acusatória, em especial, a que trata do motivo torpe relacionado à condição de vulnerabilidade econômica e do preconceito racial, para que essas circunstâncias do fato criminoso sejam apreciadas pelo Tribunal do Júri.

Com a admissibilidade, os recursos seguirão para apreciação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O coordenador da Procuradoria de Recursos do MPRS, Luiz Inácio Vigil Neto, ressalta que “o Ministério Público, desde o início, tinha várias convicções, e uma delas é que os fatos traziam em si alguma motivação em relação à situação de vulnerabilidade econômica da vítima e preconceito racial. Isso constitui motivo torpe, em termos de direito. Isso fez parte da peça inicial do Ministério Público, a peça acusatória, que é a chamada denúncia, e seguiremos atuando para que essa qualificadora seja restabelecida”.


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