MPRS participa de projeto da Justiça para fomentar políticas de regularização fundiária no Estado
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (CAOURB), Cláudio Ari Mello, participou, na última segunda-feira, 14 de outubro, do lançamento do projeto “Terra – Você é dono do seu imóvel”, uma iniciativa do Poder Judiciário gaúcho, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça.
O projeto institucional tem como finalidade promover ações voltadas ao fomento da política de regularização fundiária nos municípios do Rio Grande do Sul e busca se alinhar ao Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Projeto Terra foi instituído em agosto deste ano por meio de Resolução que constituiu o Núcleo de Regularização Fundiária Urbana, do qual o MPRS participa como colaborador externo. O objetivo é concentrar o processamento e julgamento dos processos de regularização fundiária no regime de exceção instituído no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça. “A atuação do CAOURB se dará ao menos na fase inicial do projeto, com o intuito de colaborar, auxiliar e acompanhar a sua execução”, destaca Cláudio Ari Mello.
De acordo com o ato normativo do TJRS, serão admitidos processos de natureza jurisdicional que se referem aos casos de “Reurb Titulatória”, com atuação limitada à concessão do título de propriedade aos ocupantes de áreas em núcleos urbanos informais; e de natureza administrativa, para os casos de “Reurb Plena”, para a execução de medidas nas dimensões jurídica, urbanística, social e ambiental de núcleos urbanos informais, com o oferecimento de infraestrutura adequada e de serviços públicos básicos aos beneficiários.
