Projetos de lei do MPRS são aprovados na CCJ da Assembleia Legislativa
Dois projetos de lei da Procuradoria-Geral de Justiça, que tratam de movimentações na carreira de membros, criação de cargos e valorização de servidores, avançaram no parlamento gaúcho. O PL 210/2024 e o PL 211/2024 tiveram parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
Os dois projetos de lei tiveram parecer favorável do relator, deputado Professor Bonatto, e foram aprovados por unanimidade entre os integrantes da comissão, em sessão realizada na manhã desta terça-feira, 15 de outubro, que foi presidida pelo deputado Frederico Antunes.
Conforme a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Isabel Guarise Barrios, que acompanhou a sessão juntamente com o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Heriberto Roos Maciel, o avanço é essencial para a instituição.
"Os PLs aprovados hoje na CCJ são importantes para a gestão do Ministério Público, pensando a instituição a longo prazo, já que há de se contabilizar as dificuldades para nomeação de novos servidores, a valorização dos que já estão em atividade e as elevações de entrância recentemente ocorridas", disse Isabel.
O PL 210/2024 dispõe sobre a transformação de cargos de Promotor Substituto de Entrância Inicial em cargos de Promotor Substituto de Entrância Final.
Já o PL 211/2024 propõe a criação de 140 cargos em comissão e 80 funções gratificadas para fins de assessoramento direto aos membros do Ministério Público e da Administração Superior.
O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), João Ricardo Santos Tavares, também acompanhou a sessão.
