MPRS trata de tramitação de projeto de lei que cria CCs e FGs na Assembleia
Na manhã desta quarta-feira, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, acompanhado do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Heriberto Roos Maciel, e da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Isabel Guarise Barrios, esteve reunido com o deputado estadual Professor Bonatto (PSDB), na Assembleia Legislativa, para tratar da aprovação do Projeto de Lei 211/2024, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça.
O parlamentar é o relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça do parlamento gaúcho. Na ocasião, o PGJ justificou a importância da aprovação do projeto para a instituição e também para a sociedade.
“A aprovação do projeto vai garantir o bom funcionamento do Ministério Público, na medida em que permitirá o preenchimento de cargos que hoje estão vagos e que não conseguimos preencher com a realização de concurso público. O PL prevê também garantir uma melhor remuneração para os nossos servidores e com isso fazer com que a permanência na instituição seja atraente”, explicou Alexandre Saltz.
O PL propõe a criação de 140 cargos em comissão e 80 funções gratificadas para fins de assessoramento direto aos membros do Ministério Público e da Administração Superior.
A criação dos cargos de Assessor de Promotor de Justiça tem por objetivo possibilitar a adequação dos cargos lotados já providos nas Promotorias de Justiça que foram objeto de elevação de entrância e outras unidades administrativas carentes de assessoramento em gabinete. Já a criação dos demais cargos comissionados e funções gratificadas pretende aperfeiçoar e qualificar o assessoramento aos membros do Ministério Público nas mais diversas áreas.
Foto: Eduardo Beleske/Comunicação Deputado Bonatto
