Com o objetivo de orientar membros do Ministério Público brasileiro e demais envolvidos na proteção do direito à educação inclusiva para pessoas com deficiência, o Conselho Nacional do Ministério (CNMP) lançou nesta terça-feira, 10 de setembro, o Manual de Atuação do Ministério Público em Defesa da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva .

Elaborada pela Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE/CNMP), a publicação contou com a colaboração do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio das promotoras de Justiça Cristiane Della Méa Corrales, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude, e Luciana Cano Casarotto.

De acordo com o manual, a educação especial na perspectiva da educação inclusiva tem como intuito assegurar a plena inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. O material também destaca a importância de abandonar o modelo médico de deficiência, adotando o enfoque social e removendo obstáculos nos sistemas educacionais que dificultam a plena participação dos alunos com deficiência. Também reforça a necessidade de priorizar a acessibilidade e a inclusão nas escolas, promovendo a adaptação dos ambientes de ensino para assegurar o direito de todos à educação de qualidade.

Além de questões conceituais da pessoa com deficiência, ao longo de 109 páginas, o manual reforça a importância da atuação do Ministério Público sobre questões relacionadas à educação especial inclusiva, os direitos e as leis que garantem aos estudantes a oferta dos serviços de apoio que eliminem as barreiras e que promovam a sua inclusão plena no sistema de ensino.