Em alusão ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis do Ministério Público do Rio Grande do Sul (CAODH/MPRS), Leonardo Menin, participou nesta segunda-feira, 19 de agosto, de seminário sobre o tema na Câmara de Vereadores de Santa Maria, intitulado “Direito à Cidade: rompendo os muros da invisibilidade”.

Abordando a ação de descumprimento de preceito fundamental – ADPF 976 e o reconhecimento dos direitos da população em situação de rua, Menin apresentou o projeto "Rua Cidadã", do MPRS, por meio do CAODH. A partir do projeto, foi elaborado questionário enviado a todos os municípios gaúchos, para um levantamento sobre os quantitativos da população em situação de rua no Estado e sobre a implementação das políticas públicas para essa população, em cumprimento à liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 976.

BRASÍLIA

Também sobre o mesmo tema, Leonardo Menin participou, na última sexta-feira, 16 de agosto, em Brasília, do Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa das Pessoas em Situação de Rua, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais e destinado a membros do MP e gestores de políticas públicas, o objetivo foi reforçar a importância da atuação do Ministério Público nas políticas públicas e na defesa dos direitos dessa população em todo o Brasil e atualizar o guia de atuação após a ADPF 976/STF. Representando o MPRS, Menin participou da oficina sobre instrumentos da atuação ministerial a apresentou também as iniciativas do projeto Rua Cidadã.

Leonardo Menin destaca que a participação nesses eventos é uma consequência do diagnóstico e estudos técnicos realizados pelo MPRS. “Esses dados são o substrato fático e jurídico para uma atuação do MP nos municípios e também para que se pense em uma reestruturação da política institucional do Ministério Público brasileiro”, afirma o coordenador do CAODH.

DIA NACIONAL

O Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua é em 19 de agosto devido ao “Massacre da Sé” ocorrido em 2004. Na ocasião, sete pessoas foram assassinadas e oito ficaram gravemente feridas enquanto dormiam na região da Praça da Sé, na Capital paulista.