O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) participou, na manhã desta sexta-feira, dia 2 de agosto, da cerimônia de entrega do último prédio de complexo prisional para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Porto Alegre (APAC Porto Alegre). Na ocasião, houve a entrega das chaves do imóvel que abrigava o Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da 10ª Região Penitenciária, onde funcionava o antigo Albergue Pio Buck, no Bairro Coronel Aparício Borges, zona leste da cidade.

A APAC da Capital funciona no local desde 2018 por meio de um termo de cessão de uso. No entanto, uma parte da edificação – entregue nesta sexta-feira – ainda era utilizada pela Polícia Penal. Participaram do ato, os procuradores de Justiça Gilmar Bortolotto e Sandra Goldman; secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana; superintendente da Polícia Penal, Mateus Schwartz; presidente da Associação, Célia Amaral; diretora-adjunta do Departamento de Políticas Penais, Léa Boss Duarte; representando a OAB, Roque Soares Reckziegel, além de servidores das instituições.

“A transferência do último pavilhão do complexo Pio Buck para a APAC Porto Alegre representa um grande avanço para o projeto, não apenas em termos de espaço, mas também de confiança. Trabalhamos para que mais pessoas possam receber oportunidades para mudar de vida, o que se traduz em redução da reincidência. Tudo é feito com cuidado e responsabilidade. Somos gratos pela parceria dos Poderes e instituições que apoiam a ideia, assim como pelo esforço dos integrantes da sociedade civil. A APAC Porto Alegre funciona há cinco anos e meio, e cada passo é bem estudado, para que haja segurança”, destacou o procurador de Justiça Gilmar Bortolotto.

A diretora-adjunta do Departamento de Políticas Penais, Léa Duarte, disse que a entrega do prédio vai proporcionar uma reestruturação das atividades e o fomento de tudo aquilo que é necessário para a APAC se consolidar como estrutura e metodologia. Segundo ela, a cerimônia desta sexta-feira foi de grande relevância porque consolidou o fortalecimento da parceria entre instituições e os bons propósitos para que a APAC alcance o objetivo de abrigar até 200 recuperados.

O QUE É APAC

APAC é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Busca, também, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da justiça e o socorro às vítimas. A metodologia APAC se fundamenta no estabelecimento de um rigoroso regime disciplinar, caracterizado por respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família do sentenciado, seguindo o fiel cumprimento da lei de execução penal. A valorização do ser humano e da sua capacidade de recuperação é também um importante diferencial no método. O condenado cumpre a sua pena em presídio de pequeno porte, com capacidade média de 100 a 180 “recuperandos” (como são chamados os apenados na APAC), dando preferência para que o preso permaneça na sua terra natal ou onde reside sua família.

Cada APAC é filiada à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), órgão coordenador e fiscalizador das APACs, reconhecidamente de utilidade pública em nível internacional, que tem a função de orientar, assistir e manter a unidade de propósitos das associações. O Brasil conta com cerca de 70 APACs, onde mais de 7 mil recuperandos cumprem suas penas nos regimes previstos em lei.

Fotos: Jéssica Britto/Ascom SSPS