MPRS obtém liminar para o restabelecimento da linha telefônica do 190 em Pelotas

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça determinou liminarmente o restabelecimento da linha telefônica que garante o serviço 190 da Brigada Militar, em Pelotas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 mil. O serviço é destinado ao atendimento de emergências pela polícia ostensiva na cidade.

Após ser informado pelo Comando do 4º BPM sobre a inoperância, pela empresa responsável, do telefone de emergência 190 na área de abrangência de Pelotas, o MPRS, por meio do promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, ingressou com a ação para que a empresa adote as medidas adequadas para restauração das linhas.

“O 190 é o meio adequado para viabilizar acesso imediato e socorro rápido por parte da Polícia Militar, constituindo, assim, serviço de natureza pública essencial, inclusive para pedidos de socorro e salvaguarda de vidas, não comportando interrupção, especialmente nesse período de inundações que atingem o Estado, incluindo o município de Pelotas”, destaca o promotor.