Superlotação: a pedido do MPRS, Justiça interdita parcialmente a Penitenciária Estadual de Caxias do Sul
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça interditou parcialmente, nesta quarta-feira, dia 31 de julho, a Penitenciária Estadual de Caxias do Sul. O pedido foi feito pelo promotor de Justiça Vinícius de Melo Lima, após inspeção presencial realizada no dia 25, à 2ª Vara de Execuções Criminais do município da Serra gaúcha. Além disso, ele também ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado, para a implementação de novas vagas prisionais.
De acordo com o promotor, foi constatada superlotação na casa prisional. Atualmente, o presídio tem 1.247 detentos e uma capacidade para apenas 432. “A superlotação carcerária, com quase o triplo da capacidade, um excedente de mais de 800 presos, além de más condições das vagas existentes, precariedade da rede elétrica, com riscos de curto-circuito e de incêndio, bem como, falta de extintores e mangueiras em quantidade suficiente”, ressalta Vinícius Lima.
O parecer técnico e o levantamento topográfico do local foram realizados pelo Gabinete de Assessoramento Técnico (GAT) do MPRS. Conforme o laudo, as edificações se encontram em regular estado de conservação, por exemplo, infiltrações, entre outros. Já a rede elétrica, tem uma capacidade inferior ao número de presos, o que pode levar a um colapso das instalações e até mesmo a princípios de incêndio devido à sobrecarga ou curto-circuito. Por fim, a falta de medidas mínimas de segurança contra incêndio torna o ambiente inseguro.
