MPRS participa de lançamento de programa ambiental e de desassoreamento de rios do governo gaúcho
Em evento realizado no Palácio Piratini, em Porto Alegre, na manhã desta segunda-feira, 29 de julho, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, acompanhado da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Ana Marchesan, participou do lançamento de programa ambiental e de desassoreamento de rios promovido pelo governo do Estado.
Na ocasião, na presença do governador do Estado, Eduardo Leite, do vice-governador, Gabriel Souza, e de secretários de Estado, foram apresentadas três medidas relacionadas à conservação ambiental. Conforme o governo gaúcho, os dois programas somam investimentos de R$ 303 milhões.
O Programa de Desassoreamento é voltado a córregos, canais de drenagem e sistemas de águas pluviais e tem o objetivo de assegurar a estabilidade e proteção de áreas urbanas e ecológicas.
PGJ entregou documento ao governador sobre FRBL
Alexandre Saltz entregou ao governador do RS, Eduardo Leite, uma proposta de alteração na legislação que dispõe sobre o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). O anteprojeto de lei, que altera a Lei Estadual 14.791/2015, modifica o artigo sobre as receitas do fundo, incluindo, por exemplo, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordos extrajudiciais, termos de ajustamento de conduta e acordos de não persecução cível, promovidos pelo MPRS.
Outra alteração proposta é a destinação de recursos do FRBL ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público, instituído pela Lei Estadual 11.579/2001, para serem aplicados exclusivamente em investimentos necessários à modernização tecnológica, capacitação e aparelhamento finalístico do MPRS.
