MPRS participa de audiência pública na AL sobre reassentamento de famílias atingidas pelas enchentes

O Ministério Público do Rio Grande do Sul participou, nesta quarta-feira, 3 de julho, de audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa que tratou sobre o reassentamento das pessoas que foram atingidas pelas inundações de maio e perderam suas moradias e hoje se encontram em abrigos. Também foi pauta, o caso da ocupação do Hotel Arvoredo, no Centro Histórico de Porto Alegre, ocupado também por desabrigados pelas enchentes.

Na audiência, representantes da população abrigada expuseram suas preocupações e reivindicações para os representantes de órgãos públicos com atuação na área de habitação. Lideranças da ocupação do Hotel Arvoredo também externaram a necessidade de encontrar soluções habitacionais para as 45 famílias que ocupam o local. O proprietário do hotel ajuizou ação de reintegração de posse e a Justiça concedeu a medida liminar, assim, os ocupantes do local solicitaram a atenção dos órgãos públicos para uma definição sobre o destino dessas famílias.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Cláudio Ari Melo, que representou o MPRS no encontro, destacou que a instituição buscará promover a mediação no litígio judicial que envolve a ocupação Arvoredo com o Judiciário. Em sua fala, Claudio Ari também destacou que o país “não dispõe de políticas públicas habitacionais municipais, estaduais e federais consistentes e de longo prazo”. De acordo com ele, mesmo depois da Constituição de 1988, não se priorizou a proteção do direito à moradia, “o que torna a situação habitacional da população de baixa renda invisível, causando um acúmulo histórico do déficit”.

Também participaram da audiência representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Porto Alegre, Câmara Municipal e Defensoria Pública do Estado.