MPRS assina acordo de isenção por mais um mês da tarifa de água e esgoto para consumidores não sociais atingidos pela enchente na Capital
Diante do cenário de que muitas casas em Porto Alegre alagadas na enchente ainda estão em processo de limpeza, e que isso demanda uso de água além da média normal, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Defensoria Pública do Estado, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) e o Município de Porto Alegre assinaram nesta terça-feira, 2 de julho, um aditivo que amplia a isenção de cobrança de tarifa de água e esgoto, das categorias não sociais, por mais um mês, abrangendo o corrente mês de julho.
Para os consumidores que tiveram as casas alagadas e pagam tarifa social, a isenção de cobrança do consumo e água e esgoto permanece a mesma, de seis meses, estabelecida no acordo emergencial assinado em 13 de maio.
O promotor de Justiça Marcos Centeno, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, afirmou que “a preocupação é justamente com as famílias que ainda não conseguiram limpar as suas casas e que a isenção deve beneficiar especialmente moradores de bairros como Sarandi, Humaitá e Navegantes, que foram severamente afetados pela enchente”.
O documento que ampliou a isenção da tarifa de consumidores não sociais atingidos pela enchente foi assinado pelo procurador-geral de Justiça do MPRS, Alexandre Saltz, pelo defensor público-geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria, pelo procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha, e pelo diretor-geral do DMAE, Maurício Loss. Também participou do ato de assinatura o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo.
