Vacaria: a pedido do MPRS, Justiça concede liminar que obriga RGE a fornecer energia elétrica a 20 famílias do Bairro Barcelos

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça determinou na quinta-feira, 27 de junho, que a empresa RGE forneça energia elétrica, incluindo as obras de infraestrutura necessárias, de modo seguro, para as residências de 20 famílias no Bairro Barcelos, em Vacaria. O prazo para o cumprimento é de 30 dias, mesmo que em caráter provisório e com informação dos elementos complementares necessários, incluindo os que considere serem de responsabilidade do Município. Caso a liminar não seja cumprida, será fixada multa diária no valor de R$ 30 mil.

A liminar foi concedida no âmbito da ação civil pública assinada pelo promotor de Justiça Luís Augusto Gonçalves Costa. O promotor explica que, após investigação, verificou situação de risco envolvendo cerca de 20 casas que não contam com extensão de rede de energia elétrica na Rua Rio de Janeiro e na Travessa Rio de Janeiro, no Bairro Barcelos. E que a concessionária alegou questões formais de regularização fundiária para não adequar o fornecimento de energia elétrica no local, o que levou ao ajuizamento da ação.

O promotor afirma, ainda, que, "em situações como esta, deveria haver maior sensibilidade das concessionárias públicas, pois prestam serviços essenciais e deveriam se colocar no lugar de quem necessita do serviço e superar os entraves burocráticos e formais, sem precisar o Poder Judiciário ter que intervir".