MPRS e Prefeitura de Viamão entregam primeiras matrículas de áreas regularizadas pelo projeto “Agora a casa é minha”
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da promotora de Justiça Roberta Morillos Teixeira, participou na manhã deste domingo, 30 de junho, na Rua Celebridade, em Viamão, da entrega das primeiras matrículas de áreas regularizadas por meio do projeto “Agora a casa é minha”. Nesta fase, foi entregue a documentação de 30 lotes localizados na Vila Minuano.
A iniciativa idealizada pela promotora para realizar projetos técnicos de reurbanização no município de Viamão conta com a parceria da Prefeitura do Município, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA).
“Hoje é um dia de festa, de realização, a concretização do projeto 'Agora a casa é minha'. A ideia é que os serviços essenciais comecem a chegar de forma mais efetiva até aqui. Essa é a primeira etapa de uma grande construção. Agora, nós vamos ter que regularizar as casas de vocês, vamos ter que fazer chegar a água, a luz, todos os serviços que são necessários para que os senhores tenham dignidade onde residem”, disse Roberta à comunidade presente.
O termo de cooperação entre o MPRS e os parceiros foi firmado em novembro do ano passado. No caso das matrículas entregues, a Escola Politécnica da PUCRS foi a responsável pelos projetos e estudos técnicos de regularização fundiária social das áreas.
O projeto "Agora a casa é minha" tem como finalidade incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano, com a titulação de seus ocupantes, e segue em funcionamento em Viamão.
Participaram da entrega Prefeitura Municipal de Viamão, Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Habitação, Registro de Imóveis do Cartório de Viamão, além de deputados, secretários municipais e vereadores.
