MPRS firma acordo com Banrisul sobre operações de crédito consignado para servidores públicos atingidos pela enchente

Na tarde desta segunda-feira, 24 de junho, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a partir da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, em uma atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado e Procons Estadual e Municipal, assinou um acordo com o Banrisul que prorroga as operações de crédito consignado de servidores públicos do Estado e prefeituras que tenham sido diretamente afetados pelas enchentes.

Na tratativa, que foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, pelos representantes das instituições envolvidas e pela Presidência do Banrisul, foi ajustado que a instituição financeira irá conceder quatro meses de carência (maio, junho, julho e agosto) nas operações de crédito consignado, sem qualquer tipo de juros e encargos ou alteração do valor da parcela, aos servidores públicos estaduais e municipais, ativos, inativos e seus pensionistas, que tenham domicílio e residência em município com estado de calamidade pública reconhecida nos termos do Decreto Estadual 57.646/2024, cadastrados junto ao Banrisul até maio de 2024, em local considerado “Diretamente Atingido” pelo Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP).

Aos demais servidores, que não se enquadrem como diretamente atingidos nos termos anteriores, será possibilitada a repactuação do consignado com carência de seis meses, mas com encargos contratuais e parcelas incorporadas ao saldo devedor.

Também será reaberto o prazo para que o servidor opte por aderir ou não às propostas, podendo escolher manter as condições atuais de seu contrato. Para aderir formalmente, o servidor público deve comparecer em uma agência do banco ou acessar o aplicativo da instituição. A adesão do servidor estadual deve ser feita entre os dias 25 de junho e 10 de julho e do servidor municipal entre 26 de junho e 10 de julho.

Participaram da elaboração do acordo o promotor de Justiça Marcos Centeno e o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, André Marchesan. Da cerimônia, participou também a chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Raquel Isotton. Também firmou o acordo a Procuradoria-Geral do Estado.