FRBL: publicados edital de seleção para Conselho Gestor e resolução que prorroga prazos dos projetos em execução

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) publicou edital para selecionar entidade para repor uma vaga para Associações no Conselho Gestor, presidido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O cadastramento das interessadas para um mandato (2024/2026), passível de recondução, deve ser realizado exclusivamente pelo email frbl@mprs.mp.br, no período de 24 de junho a 10 de julho.

Para cadastramento, a associação deve estar constituída há pelo menos um ano; incluir, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; não ter fins lucrativos; estar sediada e ter atuação no Rio Grande do Sul; e não estar inadimplente perante o FRBL.

Leia aqui o Edital 06/2024-FRBL para mais informações.


PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS PROJETOS EM EXECUÇÃO

Na quinta-feira, 20 de junho, foi publicada a Resolução 02/2024-FRBL , que prorroga por 180 dias os prazos de vigência/execução e prestação de contas relacionadas a projetos em tramitação junto à Secretaria Executiva do Fundo. A ação foi aprovada pelo Conselho Gestor em reunião ordinária, devido às inúmeras dificuldades causadas pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul no mês de maio.