Eldorado do Sul: MPRS recomenda que prefeitura cancele licitação para compra de mastros, rosetas e bandeiras
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Eldorado do Sul expediu nesta quarta-feira, 12 de junho, recomendação para que a Administração Municipal cancele uma licitação no valor de R$ 358,2 mil para a compra de bandeiras, mastros e rosetas. A recomendação é assinada pelos promotores de Justiça Rafael de Lima Riccardi e Plínio Castanho Dutra e o fato é investigado no âmbito de um inquérito civil.
No documento, o MPRS pede que o prefeito, Ernani Gonçalves, “adote providências cabíveis à reanálise quanto à oportunidade e à conveniência da contratação dos itens em virtude da necessidade de priorização das consequências diretas da calamidade, sem prejuízo da adoção de providências ao redirecionamento dos recursos à recomposição de serviços públicos e de equipamentos municipais destinados ao atendimento da educação, da saúde, da alimentação, do trabalho, da moradia, do transporte, do lazer, da segurança, da proteção à maternidade, da infância e da assistência aos desamparados em decorrência da catástrofe climática vivenciada”.
O promotor de Justiça Rafael Riccardi explica que “para além do auxílio à população atingida, o Ministério Público mantém fiscalização recorrente dos contratos e das licitações realizadas pelo poder público local. Nesse contexto, chamou a atenção a disposição da municipalidade de dispor de até R$ 358,2 mil para a compra de bandeiras, de rosetas e de mastros, em um período que exige a máxima concentração de esforços e de recursos para o atendimento de direitos sociais mais elementares. Por reputar que a contratação aparenta estar desconexa com o momento vivenciado é que se recomendou à Administração Municipal a revogação da licitação em questão, com a alocação dos recursos para as necessidades evidentemente mais primarias da população”.
Na mesma linha, o promotor Plínio Castanho Dutra reitera que “são evidentes as necessidades essenciais da população de Eldorado do Sul, ligadas a educação, a saúde, a serviços de fato imprescindíveis nesse momento e cabe ao Ministério Público impedir que quase R$ 400 mil sejam gastos com mastros e bandeiras”.
